Faixa de Domínio

A faixa de domínio é a área sobre a qual se assenta o sistema rodoviário, incluindo pistas, canteiros, acostamentos, obras de arte, sinalização e faixa lateral de segurança. Durante todo o prazo da concessão, a Rota da Liberdade é responsável pela gestão, integridade e controle desta área.

Qualquer ocupação ou uso da faixa de domínio por terceiros, mesmo que parcial ou temporário, depende de autorização formal do Ente Regulador (Artemig). A elaboração do projeto e os custos de implantação de acessos são de responsabilidade do interessado.

Como solicitar uso ou ocupação

• Identificação do solicitante (pessoa física ou jurídica)
• Descrição detalhada do uso ou ocupação pretendidos
• Localização precisa (rodovia, km e sentido)
• Projeto técnico elaborado por profissional habilitado
• Documentação legal do imóvel lindeiro, quando aplicável

Após análise técnica, a solicitação é encaminhada à Artemig para decisão. A Rota da Liberdade não possui competência para autorizar sozinha o uso da faixa de domínio.

Ocorrências de invasão ou uso irregular podem ser reportadas pelo Fale Conosco deste site.